Busca de legislação

Ementa: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica (Dentista).

Ementa: Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Ementa: Confere título honorário ao professor Henrique Beaurepaire Rohan de Aragão.

Ementa: Concede à sociedade anônima "The Timken Roller Bearing Company of South América" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Outorga concessão ao Departamento Federal de Segurança Pública para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 49.973.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração - Produco - Sociedade de Produção e Comércio de Minérios e Matérias Primas Limitada a pesquisar berilo e associados, no município de Itinga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Mineração Sertaneja S.A. a pesquisar scheelita e associaods no município de Santa Luzia, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza Indústrias Reunidas Paulo Simoni Limitada, a pesquisar minério de ferro e associados, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, do Estado de São Paulo, autorização de estudos para aproveitamento do Rio Tietê.

Ementa: Transfere da Empresa Força e Luz de Formosa para a Prefeitura Municipal a Concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Formosa, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Aprova aumento de capital de banco estrangeiro.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza a Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda., a pesquisar carvão mineral no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Revoga o Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Pernambuco às águas do rio Fortaleza.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um prédio destinado ao Arquivo do Tráfego e da Contadoria, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Autoriza a firma Hugo Zimer & Cia a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em confirmação de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.