Busca de legislação

Ementa: Estabelece um plano de saneamento e aproveitamento econômico da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.

Ementa: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Montebello a pesquisar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Emprêsa de Transportes Aerovias Brasil S.A para instalar mais um transmissor de ondas curtas.

Ementa: Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Espanha, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de novembro de 1949.

Ementa: Ratifica a concessão da exploração do serviço de loteria do Estado do Ceará.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio São Bento.

Ementa: Duspõe sobre os preços de venda do carvão do Rio Grande do Sull, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Universidade da Bahia.

Ementa: Revoga o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938.

Ementa: Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Universidade do Paraná.

Ementa: Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Universidade do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as Águas do Rio Couros Lourenço Velho, Lourenço Velho e Lourenço Velho, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Concede á sociedade Anônima "Shell Brasil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Columbia Pictures of Brazil, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que se refere o Decreto-lei n° 9.202, de 26 de abril de 1946.

Ementa: Extingue a Comissão constituída pelo Decreto n° 35.508, de 17 de maio de 1954, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 45.371.064,90, para o fim que menciona.

Ementa: Cria função na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão ao Governo do Estado do Maranhão para instalar e fazer funcionar um transmissor de ondas curtas.