Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Fábrica de Tecidos Tatuapé S.A. a instalar uma usina termoelétrica na cidade de São Paulo, para uso exclusivo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 35.208.308.90, para complementar o pagamento da quota devida aos municípios e relativa ao imposto de renda.

Ementa: Torna público que os Governos do Uruguai e do Egito depositaram os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Uruguai, da Convenção relativa a idade mínima para a admissão de crianças no trabalho marítimo adotada a 24 de outubro de 1936, pela Conferência Internacional do Trabalho durante a sua 22º Sessão.

Ementa: Aprova a modificação do traçado da rodovia Pan-Nordestina, do Plano Rodoviário Nacional descrita no anexo ao Decreto n° 15.093, de 20 de março de 1944, no trtecho entre as cidades de Recife e Maceió.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santo Antônio, município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem Dr. Augusto Leite, de Sergipe.

Ementa: Concede permissão à Seção de Rhodialite do Departamento Plástico da Companhia Química Rhodia Brasileira para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no município de Bento Gonçalves.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência, o aforamento de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Dispões sobre as gratificações atribuídas aos Membros e Superintendente da Caixa de Crédito da Pesca.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Industria de Márrmores Italva Ltda. a pesquisar calcári, mámore e associados no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Cria função na Tabela Única Extranumerario-mensalista do Ministério da Marinha.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000.00, para atender aos comprimentos resultantes de contrato firmado entre a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e as Missões Salesianas do Rio Negro.

Ementa: Estende as prerrogativas da equiparação ao Curso que indica.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferências de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.