Busca de legislação

Ementa: Concede à sociedade anônima "Esso Standard do Brasil Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuarias da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá nova redação ao nº 23 do Regulamento de Continências. Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas.

Ementa: Outorga à Empresa Luz e Força de Itanhadu concessão para aproveitar as águas do ribeirão Morro Grande, distrito de Itamonte, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Empresa Ourobranquese de Eletricidade e Transformação de Produtos S.A. concessão para o aproveitamento de enrgia hidráulica de uma queda d''água existente no rio Veríssimo, distrito de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e restringe a zona de concessão da Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, luz e Telefones.

Ementa: Autoriza a Moinho Fluminense S.A. a instalar para uso exclusivo três grupos geradores termoelétricos.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima "Colgate-Palmolive-Peet Co. Ltd" sob a denominação de "Colgate-Palmolive S.A.".

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um prédio destinado ao Arquivo do Tráfego e da Contadoria, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Autoriza a firma Hugo Zimer & Cia a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em confirmação de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Industrial de Pesquisas e Mineração mica, pedras coradas e associados no Município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.508.289,30, destinado a ocorrer à despesa com o pagamento dos servidores de Southern Brazil Lumber and Colonization Co. transferidos para esse Ministério.

Ementa: Aprova reforma dos estatutos sociais do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Crédito Real.

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado à subscrição, pelo Tesouro Nacional de ações da Campanha Nacional de ações da Companhia Nacional de Seguro Agrícola que é o Poder Executivo autorizado a organizar, na conformidade da Lei n. 2168, de 11 de janeiro de 1954.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Itabaiana, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Ementa: Concede aos Cônsules Privativos, padrão M e aos Auxiliares de Consulado, padrão N gratificação por serviço no exterior.

Ementa: Concede à Caraíba - Mineração e Metalurgia S. A. autorização de mineração.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Arrudeio, no município de Manissobal, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o Regimento da Delegação de Controle do Departamento Nacional de Estado de Rodagem.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir a fração ideal do direito de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.