Busca de legislação

Ementa: Revoga o Decreto n° 2.539, de 28 de março de 1938.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.

Ementa: Reduz de um (1) ano o interstício para promoções de Segundo Tenente a Tenente-Coronel.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de enfermagem da Escola de Enfermagem Cruzeiro do Sul.

Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Petrópolis.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rede Ferroviária do Nordeste, área de terreno necessária à construção de um novo depósito de propriedade da referida Rede, em Ribeirão, na linha Sul.

Ementa: Outorga à Companhia Hidro-Elétrica Paranapanema concessão para distribuir e fazer comércio de energia nos municípios de Uraí e Abatiá, no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a Mineração Sulbrasileira Limitada a pesquisar fluorita e associados, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara públicas, de um uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio São Manoel-Brejinho, Farinha Podre-Cocal-Dourados e Dourados, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Altera a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito especial de Cr$ 343.300,00, para atender despesas com a reestruturação do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede à Empresa Nacional de Navegação Limitada autorização para como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Morro Grande.

Ementa: Transfere ao Banco do Brasil S.A., como Agente Especial do Govêrno Federal, o encargo de liquidar a emprêsa que menciona.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Manoela Galdina de Souza, Waldemar Martins de Souza a pesquisar calcário no município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto 33010, de 11.6.1953, altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Diretoria de Engenharia da Marinha, aprovada pelo Decreto 33067, de 16.6.53, e dá outras providências.

Ementa: Suprime cargo da lotação permanente da Fabrica do Galeão, do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Torna público que os Governos de dezenova paises denunciáram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.