Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão estrangeiro a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado em Santos, Estado do São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir os direitos de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros e adquirirem, em confirmação de aforamento, o domínio útil de terreno da marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em revigoração de aforamento, a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em confirmação de aforamento, fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a regularizarem o aforamento do terreno de marinha que menciona situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação da fração ideal de 1/22 avos do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um imóvel situado no município de Medina, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Januária, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar scheelita e associados no Município, de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Theodulhilo Badin a pesquisar amianto, ágata e associados, no município de Boa Nova, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Delzir Batista Guimarães a pesquisar minério de ferro no município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir uma linha de transmissão de 66 KV entre Itabaiana e Aracaju declara de utilidade pública a faixa de terra destinados à passagem da referida linha, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a redação das funções gratificadas mediante classificação nos símbolos previstos no art. 2º da Lei nº 2188, de 3 de março de 1954, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica.