Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 74, de 1953

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de cooperação, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher, Francisco Alves de 0liveira e sua mulher, Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher e Francisco Franklin de Oliveira e sua mulher, possuidores de partes da propriedade denominada Bugi, na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, cooperados do sistema de irrigação de Bugi, em poder da dependência da Seção de Divisão de Águas, sediada na mesma cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1953

    Ementa: Aprova termo de escritura pública de compra e venda realizada entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring de um terreno situado no lugar denominado "Morro da Miséria", município de Cresciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 98, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato celebrado em 21 de outubro de 1952, entre o Ministério da Agricultura e Claúdio Pacheco, para fins de irrigação agrícola em sua propriedade, no município de Terezina, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1953

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho para a instalação, no regime de cooperação, de uma roda dágua em terras de propriedade destes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 32.481, de 27 de Março de 1953

    Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por diversos países, da Convenção Interamericana, sobre a Concessão de Direitos Civis à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato de compra e venda, celebrado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti, para a compra de um terreno de propriedade deste último, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa