Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 1.708, de 23 de Outubro de 1952
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).
Situação: Revogada
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Lei nº 1.563, de 1º de Março de 1952
Ementa: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.756, de 5 de Dezembro de 1952
Ementa: Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber, os direitos e vantagens da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.561, de 21 de Fevereiro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.601, de 12 de Maio de 1952
Ementa: Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.585, de 28 de Março de 1952
Ementa: Altera dispositivos da Lei do Serviço Militar (Decreto-lei número 9.500, de 23 de julho de 1946).
Situação: Revogada
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Lei nº 1.632, de 30 de Junho de 1952
Ementa: Fixa o número de oficiais generais do Exército em tempo de paz.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.749, de 28 de Novembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Situação: Revogada