Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, terreno necessário à construção do sistema de Oleodutos Santos-São Paulo.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para ampliação da estação de Pedro Calestino, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Designa as sede dos Comandos das Divisões de Infantarias e Artilharias Divisionárias em tempo de paz.

Ementa: Altera o Decreto n° 31.057, de 30 de junho de 1952, que outorgou concessão à Fundação Casper Líbero para estabelecer um transmissor de radiodifusão de ondas curtas.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no município de Jatai, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina e novamente classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Especifica novos cargos em organizações militares que dão direito às Gratificações de Técnico Militar prevista no art. 56 e de Serviço Industrial a que se referem os artigos 64 e 66 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Reduz para um (1) ano o interstício para a promoção a Coronel do Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.

Ementa: Concede reconhecimento à Escola Técnica Eletromecânica da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para atender às despesas com o monumento a ser oferecido à cidade "Brasil", nos Estado Unidos da América.

Ementa: Desincorpora do Patrimônio Nacional os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói S. A., e dá outras providências.

Ementa: Concede ao Automóvel Clube do Brasil a prerrogativa da alínea d do art. 513 da Consolidação das Leis de Trabalho.

Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de Filosofia, Letras Clássicas, Letras Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia, Matemática, Física, Química, História Natural e Geografia e História da Faculdade de Filosofia da Bahia.