Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

Ementa: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.

Ementa: Dá nova denominação ao Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Franca, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terras situadas no município de S.João do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 40.716,40 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para o pagamento da diferença de proventos de inatividade.

Ementa: Organiza no Colégio Militar um Curso de Preparação.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 178.500,00, para o fim que específica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$16.511.040,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com estabelecimentos de ensino superior federalizados.

Ementa: Altera o artigo 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 54, de 12 de setembro de 1934.

Ementa: Abre, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60 para atender no pagamento de vencimentos, acréscimos a diferença de vencimentos, salários e salários-família aos servidores do mesmo Tribunal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a efetuar a reversão à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel doado que menciona. ;