Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul Rio-Grandenses, com sede em Pôrto Alegre.

Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Continental Limitada para estabelecer na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 28.712, de 6 de outubro de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro Jurandyr Monteiro Arroxellas a lavrar calcário e associados no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antenor Pereira de São Joaquim a pesquisar calcário e associados no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Teixeira da Costa a lavrar mármore e calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto n° 27.776, de 8 de fevereiro de 1950.

Ementa: Renova o Decreto n° 24.761, de 6 de abril de 1948.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira, a lavrar mica no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Serpa a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria o "Estandarte-Distintivo" para o Batalhão Mauá.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Pan American World Airway, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália assinado em Roma, a 25 de janeiro De 1951.

Ementa: Promulga o Protocolo de Annecy sôbre os têrmos de adesão ao acôrdo geral sôbre tarifas aduaneiras e comércio, firmado em Annecy, à 10 de outubro de 1949.

Ementa: Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acordo sobre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.

Ementa: Concede autorização para a constituição da Cooperativa Banco Comercial de Niterói Limitada, com sede no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração de Grafite a lavrar minério de manganês grafitoso no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.