Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto n° 31.057, de 30 de junho de 1952, que outorgou concessão à Fundação Casper Líbero para estabelecer um transmissor de radiodifusão de ondas curtas.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para atender as despesas com o pagamento de gratificações de magistério.

Ementa: Dá nova redação ao art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

Ementa: Declara remanescentes, de acôrdo com o art. 5º, letras "a" e "b", do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bruno Hoffmann a pesquisar conchas calcárias, na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nilo Cotrim e Silva a lavrar ocre e calcário no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Conrado Filho a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raul Alves Nascimento a pesquisar quartzo e associados no município de Cristalina, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro Amâncio a pesquisar mica e associados, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bambuí, Estado de Minas Gerais, a ampliar suas instalações.

Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Pedro Luís Correia e Castro, Pedro José Werneck Correia e Castro e Luís Felipe Carneiro de Lacerda Filho a pesquisar calcário e associados, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho encachoeirado, com início no salto São João, existente no rio Mourão, distrito de Campo Mourão, município de igual nome, Estado do Paraná.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 28.712, de 6 de outubro de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro Jurandyr Monteiro Arroxellas a lavrar calcário e associados no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitibá ou emprêsa que organizar, concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermirio de Morais a pesquisar argila, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova o Decreto nº 27.226, de 26 de setembro de 1949, que autorizou o cidadão brasileiro Alencar Amaral de Souza a pesquisar mica e associados no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés José Martins a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.