Busca de legislação

Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de letras neo-latinas da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 21.415.680,00 para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Outorga concessão à Comissão de Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. para instalar um transmissor na refinaria de Mataripe, Estado da Bahia.

Ementa: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor de 400 watts na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera denominação do curso.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Juiz de Fora.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros), para pagamento de gratificações por serviços eleitorais, relativos ao ano de 1948.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno destinado ao Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona situado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha, que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir direito de ocupação do terreno que menciona, situado na Capital Federal.

Ementa: Aprova o Regulamento de Administração da Aeronáutica (R. A. D. A.).

Ementa: Exclui do regime de liquidação a Companhia Mecânica Industrial e Comercial Brasileira, com sede em S.Paulo.

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os créditos especiais que especifica.

Ementa: Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Município de Aracajú, capital do Estado de Sergipe.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial de Cr$11.994.394,80, para pagamento de despêsa a que se refere a Lei nº 1.507, de 19 de dezembro de 1951.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, terreno necessário à construção do sistema de Oleodutos Santos-São Paulo.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para ampliação da estação de Pedro Calestino, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Designa as sede dos Comandos das Divisões de Infantarias e Artilharias Divisionárias em tempo de paz.