Busca de legislação

Ementa: Outorga concessão à Empresa Real S.A. Transportes Aéreos, para instalar uma estação de radiofarol móvel, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no município de Jatai, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina e novamente classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Especifica novos cargos em organizações militares que dão direito às Gratificações de Técnico Militar prevista no art. 56 e de Serviço Industrial a que se referem os artigos 64 e 66 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Reduz para um (1) ano o interstício para a promoção a Coronel do Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.

Ementa: Concede reconhecimento à Escola Técnica Eletromecânica da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para atender às despesas com o monumento a ser oferecido à cidade "Brasil", nos Estado Unidos da América.

Ementa: Desincorpora do Patrimônio Nacional os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói S. A., e dá outras providências.

Ementa: Concede ao Automóvel Clube do Brasil a prerrogativa da alínea d do art. 513 da Consolidação das Leis de Trabalho.

Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de Filosofia, Letras Clássicas, Letras Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia, Matemática, Física, Química, História Natural e Geografia e História da Faculdade de Filosofia da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90 para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a cessão, em caráter provisório, de imóveis da União ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre, ao Ministério da Relação Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, para o fim que especifica.

Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de filosofia, matemática, física, química, história natural, geografia e história, letras clássicas, letras neo-latinas, letras anglo-germânicas e pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Curitiba.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial que especifica.

Ementa: Altera o Regulamento do Serviço de Identificação de Aeronáutica.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Ex-Seminarista Brasileiro, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas do Rio de Janeiro.