Busca de legislação

Ementa: Modifica o artigo 609 do Código de Processo Penal.

Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao deputado Valdemar Ferreira.

Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado João Goulart.

Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Dilermando Cruz.

Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado João Belchior Marques Goulart.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Concede licença ao deputado José Adriano Marrey Júnior para tratar de interêsses particulares.

Ementa: Dá nova denominação ao Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Franca, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terras situadas no município de S.João do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 40.716,40 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para o pagamento da diferença de proventos de inatividade.

Ementa: Organiza no Colégio Militar um Curso de Preparação.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 178.500,00, para o fim que específica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$16.511.040,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com estabelecimentos de ensino superior federalizados.

Ementa: Altera o artigo 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 54, de 12 de setembro de 1934.

Ementa: Abre, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60 para atender no pagamento de vencimentos, acréscimos a diferença de vencimentos, salários e salários-família aos servidores do mesmo Tribunal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a efetuar a reversão à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel doado que menciona. ;