Busca de legislação

Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do país, da safra de 1952-1953, a garantia de preços mínimos.

Ementa: Autoriza "Sulba" - Sociedade Comercial de Minérios Ltda., a pesquisar monazita, ilmenita, zirconita e associados, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "União dos Proprietários".

Ementa: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda., a pesquisar cassiterita e associados, no município de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Suprime, no Ministério da Fazenda, 3 cargos da classe "G", da carreira de Arquivista.

Ementa: Autoriza a Organização Brasileira de Minérios Ltda. - OBRAMIL, a funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados nos municípios de Nova Lima e Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Standard Oil Company Of Brazil" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as águas do rio São Simão.

Ementa: Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a construir uma linha de transmissão.

Ementa: Autoriza a S.A. Central Elétrica Rio Claro a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Rio Claro e Limeira, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Emprêsa Panair do Brasil S.A. para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Ementa: Concede à Empresa de Águas Pádua Sociedade Anônima autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Chaim Weizmann, Presidente do Estado do Israel as honras de chefe de Estado.

Ementa: Estabelece equivalência de cruzeiros a dólares, para o preço mínimo do café do país da safra de 1952.

Ementa: Transfere a Alcides de Oliveira a concessão para distribuir e fazer comércio de energia elétrica na sede do município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, outorgada a Miguel Murarri, pelo Decreto n.º 29.880, de 13 de agosto de 1951.

Ementa: Autoriza a construção da linha de transmissão e o melhoramento da rede de distribuição de Ituiutaba.

Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.

Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.