Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 30.521, de 9 de Fevereiro de 1952
Ementa: Extingue 5 cargos da classe "H", da carreira de Eletricista do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.570, de 21 de Fevereiro de 1952
Ementa: Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira, emprêsa de mineração a lavrar minério de ferro e associados no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.633, de 13 de Março de 1952
Ementa: Autoriza a firma Fisher, Kessler, & Cia. Limitada a comprar pedras preciosas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.631, de 13 de Março de 1952
Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Palma de Mallorea, nas ilhas Baleares.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.492, de 30 de Janeiro de 1952
Ementa: Autoriza Indústrias Brasileiras e Artigos Refratários S.A. IBAR a pesquisar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1952
Ementa: Constitui Comissão Especial com o objetivo de estudar a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre a polícia marítima, aérea e de fronteira, com base nos trabalhos feitos sôbre o assunto pela antiga Comissão Mista de Leis Complementares.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Antônio Manuel de Carvalho Neto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1952
Ementa: Concede licença ao deputado Afonso Arinos a fim de realizar um curso de Conferências sôbre Direito Constitucional Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Paris.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 132, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Monte.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1952
Ementa: Concede licença ao deputado Soares Filho.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Breno da Silveira.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 138, de 1952
Ementa: Autoriza delegação a participar da 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 32.014, de 29 de Dezembro de 1952
Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Caixa Econômica Federal de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.927, de 15 de Dezembro de 1952
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive de capital da Companhia de Seguros Imperial.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.987, de 23 de Dezembro de 1952
Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de Força e Luz a construir uma usina geradora Diesel - elétrica em Franca, no Estado de São Paulo, e uma linha de transmissão de Franca a Peixoto, no Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.995, de 26 de Dezembro de 1952
Ementa: Concede permissão a Bakol S.A. Indústria e Comércio para funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.997, de 26 de Dezembro de 1952
Ementa: Concede permissão à Companhia União dos Refinadores - Açúcar e Café para funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 32.006, de 26 de Dezembro de 1952
Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso médico da Faculdade de Medicina de Juiz de Fora.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.954, de 18 de Dezembro de 1952
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital, da "A Maritima" - Companhia de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 31.957, de 18 de Dezembro de 1952
Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Babilônia, São José do Soca e São José do Soca, respectivamente, nos seus trechos, superior, médio e inferior.
Situação: Revogada