Busca de legislação

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Aprova o Regulamento do Comando de Transporte Aéreo.

Ementa: Cria funções na Tabela Ùnica de Mensalistas do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, de domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Bonsucesso.

Ementa: Permite aos Oficiais do Q A O o ingresso nos Cursos da Escola de Saúde do Exército.

Ementa: Autoriza a Companha Luz e Força Hulha Branca a construir novo trecho de linha de transmissão no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de "Pearl Assurance Co. Ltd."

Ementa: Outorga concessão à Empresa "S. A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense - Varig para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Prorroga até 25 de agosto de 1953 o prazo a que se refere o art. 3º do Decreto 28.549, de 25 de agosto de 1950.

Ementa: Concede à Corradi & Cia Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Concede ;à Pereira & Cia., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

Ementa: Autoriza a Usina Açucareira Ester S.A. a ampliar suas instalações hidrelétricas.

Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz São Sebastião Ltda, a ampliar suas instalações hidrelétricas.

Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à União pelos servidores do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.

Ementa: Dispõe sobre o casamento de funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Ementa: Isenta do pagamento dos Impostos de importação e taxas aduaneiras, maquinários usados, destinados ao fabrico de sabão, gordura e produtos similares.

Ementa: Estende aos químicos, para efeito de ingresso na carreira especializada de químico agrícola, as vantagens outorgadas pela Lei nº 657, de 21 de março de 1949, que dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento de especialização, criados no Ministério da Agricultura.

Ementa: Reclassifica na carreira de contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, classe F, os ex-contínuos de Delegacias Fiscais, incluídos no Quadro VII pela Lei n° 284, de 28 de outubro de 1936, como serventes, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão especial a Ester de Souza Valente.

Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 432,00, mensais a Helena Pereira Munis, viúva de Nestor Munis de Medeiros Filho, ex-guarda civil, classe G, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.