Busca de legislação

Ementa: Permite a matrícula, na Escola de Aeronáutica, em 1953, independentemente de concurso de admissão, aos candidatos oriundos do Colégio Militar.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Pan American World Airway, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede autorização para constituição da Cooperativa de Crédito Belo Horizonte Limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR - a pesquisar argila, caulim e associados, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados, no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza Andrea Salvini & Cia. Limitada a pesquisar calcário, mármore e associados, no município de Conceição de Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária da Universidade do Brasil.

Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Caixa Econômica Federal de Pernambuco.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive de capital da Companhia de Seguros Imperial.

Ementa: Concede à "Laboratório Pifzer, S.A." autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália assinado em Roma, a 25 de janeiro De 1951.

Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza a Cia. Elétrica Caiuá a construir linhas de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Regulamenta a transferência de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, para carreira de Coletor dos mesmos Quadros e Ministérios.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Hong Kong.

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.