Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraido pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações indústriais da Usina de Volta Redonda.

Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento ao Ministro do Superior Tribunal Militar, Coriolano de Araújo Góes Filho.

Ementa: Concede auxílio para a realização, no Distrito Federal, do XIII Congresso da Union Internacionale des Avocats.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra, pela Escola Superior de Guerra, e Oswaldina Eliza Castiglioni, para a prestação de serviço pelo segundo na função de Taquigráfo Secretário.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-Americana no exercício de 1949.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos de Santos.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Wenceslau de Souza Pereira.

Ementa: Dispõe sobre o produto do imposto de 10% sobre a importância dos direitos de importação, criado pelo art. 2º do Decrreto nº 24.343, de 5 de Junho de 1934, a partir de 1 de agosto de 1947, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais da Reserva da segunda Classe da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.

Ementa: Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.

Ementa: Abre ao Congresso Nacional o crédito de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Determina que não Incorre em Perda do Mandato o Senador que aceitar nomeação para Membro da Junta Consultiva da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Aposenta nos termos artigo 191 item II da Constituição Federal com vencimentos integrais padrão O e a Gratificação Adicional, por contar 40 anos de serviço o Chefe Portaria do Senado Federal Claudionor Correia de Sá.

Ementa: Fica equiparado o Padrão de Vencimentos dos cargos de Assessor Técnico de Orçamento ao de Redator de Anais e Documentos Parlamentares.

Ementa: Concede licença ao Senador Vivaldo Lima para ausentar-se do País e como Chefe da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira poder participar da VI Conferência Interamericana da Cruz Vermelha que se devera reunir da Cidade do México.

Ementa: Transfere para o Corpo de Oficiais da Armada os oficiais do corpo de Engenheiros Navais, em extinção.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Mistério da Educação e Saúde, de crédito especial para prosseguimento da Campanha Nacional contra a Tuberculose.