Busca de legislação

Ementa: Altera o Regimento do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 19.476, de 21 de agôsto de 1945.

Ementa: Torna pública a ratificação, por parte do Equador, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947.

Ementa: Outorga concessão à Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, com sede nesta Capital, para estabelecer uma estação de televisão.

Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte de vários países, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Ementa: Outorgada concessão a Fundação Rádio Mauá para estabelecer uma estação de frequência tropical.

Ementa: Extingue Coletoria Federal.

Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei número 1.267, de 9 de dezembro de 1950, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros João Augusto Rodrigues, Alexandre Augusto Rodrigues e Melina Rodrigues de Carvalho a lavrar argila, dolomita e calcário no município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Chaffyr Ferreira a lavrar ocre nos municípios, de Belo Horizonte e Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adeodato Vilela a pesquisar caulim, ocre e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento das Coletorias Federais.

Ementa: Promulga o Acordo para isentar do imposto de renda e de todo outro imposto sobre lucros as empresas de navegação brasileiras e argentinas (marítimas e aéreas), concluído em Buenos Aires, por trocas de notas dotadas de 21 de junho de 1949.

Ementa: Concede à sociedade "Braniff Airways, Incorporated" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisar calcário e associados no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna públicas aceitações do Acôrdo Internacional do Trigo, concluído em Washington, a 23 de março de 1949, e adesões ao mesmo, por parte de vários países.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.714, de 6 de outubro de 1950.

Ementa: Autoriza a Diatomita Industrial Limitada a lavrar diatomita no município de Guarani do Estado do Ceará.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.921, de 30 de novembro de 1950.

Ementa: Decreta luto oficial pela morte do Marechal Antônio Oscar de Fragoso Carmona.

Ementa: Dispõe sobre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas.