Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, que aprova o Regimento dos Órgãos da Presidência da República.

Ementa: Dá nova denominação ao Colégio do Instituto de Educação, da Prefeitura do Distrito Federal.

Ementa: Concede permissão à Indústria Americana de Papél Ltda., para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial que especifica.

Ementa: Autoriza a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S. A. a reduzir de meio por cento (1/2%) ao ano a taxa aplicada nas operações que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei número 1.267, de 9 de dezembro de 1950, e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão à Charqueada Maratá Limitada para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subescrever pelo Tesouro Nacional, ações da Companhia Nacional de Alcalis e dar garantia do mesmo Tesouro a um empréstimo a ser contraido por essa Companhia e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 74.880,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão, no ano fiscal de 1949 - 1950.

Ementa: Determina o pagamento da parte fixa do subsídio do Senador.

Ementa: Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado do Espírito Santo a pesquisar calcário e associados no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Ferreira de Andrade a pesquisar feldspato e associados no município de Grama, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Mendes de Souza a pesquisar calcário no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Carlos Cardoso a pesquisar fosfatos e associados na Ilha Rasa, Território de Fernando Noronha.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros João Augusto Rodrigues, Alexandre Augusto Rodrigues e Melina Rodrigues de Carvalho a lavrar argila, dolomita e calcário no município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Silvério Petroni e Potito Petroni a pesquisar calcário no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova o Decreto nº 26.204, de 15 de janeiro de 1949.

Ementa: Renova o Decreto n° 26.203, de 15 de janeiro de 1949.