Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 30.089, de 23 de Outubro de 1951
Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à construção do açude público "Champrão" no município de Condeúba, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.969, de 10 de Setembro de 1951
Ementa: Aprova e manda adotar o Toque de Corneta Indicativo do Colégio Naval.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.976, de 12 de Setembro de 1951
Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte de vários países, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 29.980, de 12 de Setembro de 1951
Ementa: Aceita doação de um terreno situado na cidade de Eldorado, município do mesmo nome, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.110, de 29 de Outubro de 1951
Ementa: Outorgada concessão a Fundação Rádio Mauá para estabelecer uma estação de frequência tropical.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 30.055, de 8 de Outubro de 1951
Ementa: Extingue Coletoria Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 30.266, de 11 de Dezembro de 1951
Ementa: Altera a lotação numérica de repartições da Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.205, de 22 de Novembro de 1951
Ementa: Manda incluir um representante do Departamento Administrativo do Serviço Público na Comissão instituída pelo Decreto n° 24.346, de 15 de janeiro de 1948.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.217, de 28 de Novembro de 1951
Ementa: Altera dispositivos do Regulamento para o Colégio Naval.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.124, de 1º de Novembro de 1951
Ementa: Outorga concessão ao Govêrno do Território do Guaporé, para instalar uma estação radiotelegráfica nesta Capital.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.081, de 22 de Outubro de 1951
Ementa: Transfere a sede da legação na Síria para Damasco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.247, de 6 de Dezembro de 1951
Ementa: Concede "Bausch & Lomb do Brasil Ltd." autorização para continuar a funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.303, de 20 de Dezembro de 1951
Ementa: Revoga a desapropriação dos imóveis que menciona, situado em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.212, de 27 de Novembro de 1951
Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso médico da Faculdade de Medicina da Paraíba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.117, de 30 de Outubro de 1951
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.061, de 16 de Outubro de 1951
Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para dragagem de vários portos e canais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.122, de 1º de Novembro de 1951
Ementa: Extingue cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.136, de 5 de Novembro de 1951
Ementa: Aprova projeto de orçamento para a construção do 4º trecho da ligação ferroviária Salgado-Lagarto-Simão-Dias-Paripiranga-Jeremoabo-Paulo Afonso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.237, de 4 de Dezembro de 1951
Ementa: Concede equiparação ao Conservatório Estadual de Canto Orfeônico, anexo ao Instituto de Educação Caetano de Campos, da cidade de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 30.198, de 21 de Novembro de 1951
Ementa: Outorga a concessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro para instalar uma estação radiotelegráfica e telefônica e dá outras providências.
Situação: Revogada