Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1951
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Luís de Medeiros Neto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1951
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1951
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Walter Athayde.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 29.120, de 12 de Janeiro de 1951
Ementa: Transfere a sede do 7º Batalhão de Engenharia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.109, de 8 de Janeiro de 1951
Ementa: Modifica a discriminação-tipo da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.133, de 15 de Janeiro de 1951
Ementa: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, para o fim que específica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.092, de 8 de Janeiro de 1951
Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de medicina da Faculdade de Medicina de Alagôas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.181, de 19 de Janeiro de 1951
Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade de Direito de Sergipe.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.189, de 24 de Janeiro de 1951
Ementa: Altera o Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Decreto n° 614, de 30 de janeiro de 1936.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.190, de 24 de Janeiro de 1951
Ementa: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 2.365,60, para o ;fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.150, de 16 de Janeiro de 1951
Ementa: Altera o Regimento do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 19.476, de 21 de agôsto de 1945.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 29.203, de 25 de Janeiro de 1951
Ementa: Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos ;Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.209, de 25 de Janeiro de 1951
Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer à despesa que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.237, de 29 de Janeiro de 1951
Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Companhia Rádio Internacional do Brasil para executar os serviços radiotelegráfico público internacional e radiotelegráfico público restrito internacional.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.088, de 5 de Janeiro de 1951
Ementa: Outorga concessão ao Estado de Minas Gerais para instalar dois transmissores de freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.167, de 18 de Janeiro de 1951
Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito especial de Cr$ 2.700.000,00, para execução da Lei n° 1.301, de 28 de dezembro de 1950.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.173, de 19 de Janeiro de 1951
Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.657.520,00 para atender às despesas com o funcionamento da cadeira de Tisiologia das faculdades federais de medicina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.229, de 26 de Janeiro de 1951
Ementa: Dispõe sôbre o escoamento da safra do trigo nacional, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.294, de 21 de Fevereiro de 1951
Ementa: Concede reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem do Hospital Samaritano, de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 29.295, de 21 de Fevereiro de 1951
Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de pintura e escultura da Escola de Música e Belas Artes do Paraná.
Situação: Revogada