Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional

Ementa: Altera a redação do art. 22 do Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 23.905, de 22 de fevereiro de 1934.

Ementa: Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, do acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

Ementa: Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

Ementa: Estabelece tipos intermediários de algodão e regula o uso do padrão oficial.

Ementa: Aprova o Regulamento para concessão da medalha de "Campanha no Atlântico Sul".

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.556, de 23 de setembro de 1948.

Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Promulga o Convênio Interamericano de luta contra o Gafanhoto, firmado em Montevidéo, a 19 de setembro de 1946.

Ementa: Prorroga o prazo do contrato celebrado com a Companhia Radiotelegráfica Brasileira para execução do serviço radioelétrico internacional na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Sociedade Anônima "Pan American Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Autoriza a emprêsa Carlos Kuenerz Mineração Limitada a pesquisar ocres, calcário e baritina no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no distrito, município e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 22.254, de 11 de dezembro de 1949.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso técnico de química industrial da Escola Técnica de Química Industrial de Ouro-Fino, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna públicas as ratificações, por parte dos Governos do México, da Honduras e da Bolívia, da Convenção Interamericana sôbre os Direitos do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.

Ementa: Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 que regula a concessão de auxilio para transporte ,ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares