Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 26.582, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1949

    Ementa: Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.801, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.353, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.015, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 983, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 728, de 3 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 901, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 632, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para medicamento destinado à Fundação Benjamim Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1949

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro, para delegação de competência a esse estado, referente à execução das Leis, regulamentos e demais disposições federais sobre caça e pesca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1949

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Albano Ferraz & Companhia Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.651, de 11 de Maio de 1949

    Ementa: Altera a redação do art. 22 do Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 23.905, de 22 de fevereiro de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Território Federal do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1949

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1949

    Ementa: Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações firmados pelo Brasil e outros países em Atlantic City

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  • Decreto Legislativo nº 31, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de recisão de contrato de arrendamento da Usina de Preparo de Café (Estado de São Paulo) entre o Governo da União e Joaquim Ottoni Camargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 903, de 28 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.

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