Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.
Situação: Revogada
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Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.
Situação: Revogada
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Lei nº 960, de 8 de Dezembro de 1949
Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.
Situação: Revogada
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Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949
Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.
Situação: Revogada
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Lei nº 610, de 13 de Janeiro de 1949
Ementa: Fixa normas para a profilaxia da lepra.
Situação: Revogada
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Lei nº 609, de 13 de Janeiro de 1949
Ementa: Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas.
Situação: Revogada
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Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
Ementa: Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Situação: Revogada
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Lei nº 854, de 10 de Outubro de 1949
Ementa: Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artigo 30 da Constituição.
Situação: Revogada
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Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
Situação: Revogada
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Lei nº 853, de 8 de Outubro de 1949
Ementa: Modifica a redação do art. 50 do Regulamento anexo ao Decreto-lei nº 2.398, de 11 de julho de 1940.
Situação: Revogada