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Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeira Sguario S.A.. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica duma queda d''água no rio Areias, com reforço da descarga de 2,00 m3/Seg. do rio Jaguariaíva, Município Jaguariaíva, Estado do Paraná.

Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autorização o cidadão brasileiro João Alonso Furtado Memória a pesquisar gipsita no município de Araripina do Estado de Permanbuco.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.

Ementa: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.

Ementa: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no córrego Santo Antônio, Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga às Indústrias de Madeira Rio Vermelho Ltda. concessão para ao aproveitamento da energia hidráulica da queda d''água denominada Engenheiro Mário, situado no rio Humboldt, Distrito e Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, para fins exclusivos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a pesquisar minérios de ferro e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza a companhia de Pesquisa e Lavras Minerais a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Cardoso da Silva e Gabriel Caúla Soares a pesquisar caulim, mica e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, a construir uma subestação abaixadora nas proximidades da cidade de Americana, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de alhos.