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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.012, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Isenta os motoristas de repartição pública de dupla contribuição para Institutos de Previdência ou Caixas de Aposentadoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.008, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 244.711,50 para ocorrer ao pagamento de gratificação devida a juízes e escrivães eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.006, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Minstério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 571.920,00, em reforço da Verba 3 - Serviços e Encargos da Lei orçamentária vigente, para despesa que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 997, de 23 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 928, de 22 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 937, de 30 de Novembro de 1949

    Ementa: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 941, de 2 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.042, de 31 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 955, de 5 de Dezembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 958, de 7 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a propaganda do café no exterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 960, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 962, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 963, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank for Reconstruction and Development.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 966, de 9 de Dezembro de 1949

    Ementa: Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 967, de 10 de Dezembro de 1949

    Ementa: Retifica a Lei nº 188 de 17 de dezembro de 1949, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 969-A, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 972, de 16 de Dezembro de 1949

    Ementa: Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 975, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 664, de 8 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa