Busca de legislação

Ementa: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de alhos.

Ementa: Autoriza Wilson, Sons & Co. Limited, a aforar o terreno de marinha que mencina, situado na cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de cebolas.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato lavrar caulim e argila no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Concede a J. Rabelo S. A . autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.

Ementa: Abre pela Presidência da República o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Outorga concessão à Radiodifusora Fluminense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o ciadão brasileiro José Frederico de Souza Martins, a lavrar jazida de cassiterita e associados no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Diamantinense S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

Ementa: Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra a Malária e a Peste.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas de viagem e de tratamento no estrangeiro, do Prof. Dr. Coriolano Pereira José da Silva.

Ementa: Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.

Ementa: Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma da lei.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para atender a pagamento de gratificação de magistério.

Ementa: Concede auxílio de Cr$ 200.000,00, ao Hospital Regional de Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.