Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 870, de 16 de Outubro de 1949
Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 841, de 29 de Setembro de 1949
Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 896, de 24 de Outubro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 884, de 21 de Outubro de 1949
Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 981, de 17 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 982, de 17 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Joaquim da Costa Ribeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 991, de 22 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Aníbal Ferreira da Silva.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 928, de 22 de Novembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 937, de 30 de Novembro de 1949
Ementa: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 941, de 2 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.042, de 31 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 955, de 5 de Dezembro de 1949
Ementa: Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 958, de 7 de Dezembro de 1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a propaganda do café no exterior.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 26.865, de 11 de Julho de 1949
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.868, de 11 de Julho de 1949
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.871, de 11 de Julho de 1949
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.882, de 13 de Julho de 1949
Ementa: Autoriza a companhia de Pesquisa e Lavras Minerais a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.888, de 13 de Julho de 1949
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Cardoso da Silva e Gabriel Caúla Soares a pesquisar caulim, mica e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.892, de 13 de Julho de 1949
Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, a construir uma subestação abaixadora nas proximidades da cidade de Americana, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.904, de 15 de Julho de 1949
Ementa: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Situação: Revogada