Busca de legislação

Ementa: Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.

Ementa: Autoriza a Plumbum S. A., Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minérios de chumbo e associados no Município de Imbuial, do Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos cargos médicos.

Ementa: Autoriza o cidadãos brasileiros José Ferraz de Oliveira e Lafaiete Lopes Ferraz a pesquisar berilo e associados, no município de Itambé, Estado da Bahia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de gratificação de magistério.

Ementa: Declara caduca a concessão dada à Rádio Clube do Espírito Santo S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Felisberto Neto a pesquisar manganês e associados, no município de Guaçu, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Válter Barreiros a pesquisar mica, guartzo, pedras coradas e associados, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o projeto para urbanização da Praça Mauá, no Distrito Federal

Ementa: Autoriza a Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo a funcionar como emprêsa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Clemildes Teixeira de Siqueira a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à "Empresa de Navegação Aquidabã Limitada" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de Cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Revoga o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943.

Ementa: Estabelece tipos intermediários de algodão e regula o uso do padrão oficial.

Ementa: Autoriza a Empresa Luz Força Elétrica de Tieté S. A. a construir uma linha de transmissão e dá outras providências.

Ementa: Suprime cargo provisório.

Ementa: Declara caducos os Decretos nºs 21.516 e 21.517, de 26 de julho de 1946.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.253,30, para pagamento de gratificação de magistério a Manuel Loforte Gonçalves.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para pagamento de diferença de gratificação de magistério a Eufrosina Ataíde de Oliveira.