Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.121.900,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948.

Ementa: Revalida, com modificações, a autorização dada pelo Decreto nº 21.658, de 19 de agosto de 1946 -Companhia Taubaté Industrial sociedade anônima, para ampliar sua usina hidroelétrica Felix Guisard, no município de Redenção da Serra, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jerônimo Dix-Huit Rosado Maia a pesquisar gipsita no Município de Jaicós, Estado do Piauí .

Ementa: Altera o Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria dos Empregados em Transporte e Cargas, e dá outras providencias.

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes aéreos entre o Brasil e a Dinamarca, firmado no Rio de Janeiro a 14 de novembro de 1947.

Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo de 19 de maio de 1948, aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Numa Pompilio Correia.

Ementa: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de função gratificada.

Ementa: Declara Dia de Festa Nacional a data comemorativa do Centenário de Rui Barbosa.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Cria a Comissão de Organização do Centro Técnico de Aeronáutica.

Ementa: Autoriza a novação do contrato de concessão do porto de Paranaguá, celebrado com o Estado do Paraná, assim como a concessão do porto de Antonina ao mesmo Estado.

Ementa: Dispõe sobre a participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à Vida de Santos-Dumont.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Amélia Von Atzingen a lavrar areia quartzosa no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima a pesquisar minérios de manganês e associados nos Municípios de Alvinópolis e São Domingos do Prata, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria de Lourdes Leite Guimarães a pesquisar cassiterita e associados no Município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hercílio Grizi a pesquisar manganês e ferro, no münicípio de Aquidauna, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, as áreas imprescindíveis à construção do Sistema de Oleodutos Santos-São Paulo, de concessão do Conselho Nacional do Petróleo, áquela Estrada.

Ementa: Dispõe sobre o financiamento da cêra de carnaúba e dá outras providências.