Busca de legislação

Ementa: Concede à Sociedade Navegação Itajaí Limitada, autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1949.

Ementa: Aprova novo orçamento para a constituição do açude "Pau Branco", no Estado de Pernambuco.

Ementa: Autorizo a emprêsa Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar chumbo e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração de Grafite a pesquisar manganês, grafite e associado no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Tallone a pesquisar minérios de chumbo, prata e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Ementa: Subordina ao Estado Maior da Armada o Corpo de Fuzileiros Navais.

Ementa: Revalida, com modificações, o Decreto nº 11.112, de 18 de dezembro de 1942, que outorgou à Companhia Mineira de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico de Sousa a pesquisar cassiterita e associados no município de Prados e Rezende, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica S.A. a construir uma linha de transmissão entre as localidades de Urupês e Irapuã, em Estado de São Paulo e a estabelecer a respectiva rêde de distribuição naquela última localidade.

Ementa: Autoriza a Sociedade Fazenda Aparecida S. A., a pesquisar água mineral no município de Itaperuana, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Simões Filho a pesquisar quartzo e associados no Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 23.403, de 26 de julho de 1947, para o fim de concessão de aumento de vencimentos aos empregados da Caixa de Construções para o Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Concede licença ao Senador Ferreira de Souza para ausentar-se do país, com o Presidente da República em visita aos EUA, assim como participar como representante do Brasil, da quarta reunião da Comissão jurídica de organização da aviação civil internacional em Montreal, domínio do Canada em junho vindouro.

Ementa: Autoriza a empresa Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minério de chumbo e associados no Município de Apiai, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a pesquisar mica, pedras coradas e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aurélio Ferreira Guimarães a pesquisar cassiterita e associados no Município de Bonsucesso, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Rosado Fernandes a pesquisar gipsita no Município de Paulistana, Estado do Piauí.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 22.254, de 11 de dezembro de 1949.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso técnico de química industrial da Escola Técnica de Química Industrial de Ouro-Fino, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de despesas, a cargo da Agência Nacional, com os trabalhos de divulgação dos atos da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e Segurança do Continente, realizada em Petrópolis.