Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 26.401, de 24 de Fevereiro de 1949
Ementa: Regulamenta dispositivos legais sobre execução de penas, medidas de segurança e medidas processuais cautelares no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 27.599, de 15 de Dezembro de 1949
Ementa: Aprova o Regimento da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 27.583, de 14 de Dezembro de 1949
Ementa: Aprova o Regulamento para a Slava-Guarda das Informações que interessam à Segurança Nacional.
Situação: Revogada
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Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949
Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.149, de 5 de Janeiro de 1949
Ementa: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.
Situação: Revogada
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Decreto nº 27.541, de 3 de Dezembro de 1949
Ementa: Aprova o Regulamento para execução do regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 842, de 4 de outubro de 1949.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.778, de 14 de Junho de 1949
Ementa: Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 593, de 24 de dezembro de 1948, e demais legislação em vigor sobre Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Situação: Revogada
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Decreto nº 26.403, de 25 de Fevereiro de 1949
Ementa: Aprova e manda executar o novo Regulamento para a Escola Naval.
Situação: Revogada