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Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe sobre apuração do merecimento dos funcionários da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e da outras providências.

Ementa: Erige em monumento nacional a cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.

Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível denominado Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, situado na divisa dos municípios de Bocaiúva, Pirapora e Coração de Jesus, Estado Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Severino de Araújo a lavrar ouro no município de Teixeira, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vicente de Castro a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - no município, têrmo e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Estabelece uma área de proteção para a fonte de água mineral Ijuí, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio e associados no município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Revalida, com modificações, o Decreto nº 5.073, de 27 de dezembro de 1939, que outorgou ao Governo do Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento de energia hidráulica até 3.194 kw, na cachoeira "Pandeiros", situada no rio de igual nome, distrito da sede do município de Januária, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do salto Mimoso, existente no rio Pardo, município de Ribas do Rio Pardo, distrito de igual nome, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Brisola a lavrar calcário e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede a "Pluma S. E. M.", autorização para funcionar na República.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Falabella a lavrar calcário e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado a lavrar bauxita e associados no município de Poços de Caldas Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a lavrar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria o Parque Nacional de Paulo Afonso.

Ementa: Autoriza a Mineração Brasilóide Limitada a lavrar jazida de caulim e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Manuel Claro Filho e Manuel da Costa a lavrar calcário e associados no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público e do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura.

Ementa: Dá a denominação de "Regimento Deodoro" ao 2º Regimento de Obuses 105.