Busca de legislação

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Outorga a José Primo de Freitas concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente na cachoeira dos Crioulos, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristino de Souza Trindade a pesquisar minério de ouro, areia, ocres e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Extingue cargos excedentes

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Internacional.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança".

Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

Ementa: Concedo autorização para funcionar como empresa de energia elétrica e Companhia Força e Luz do Monte Carmelo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão entre a sub-estação transformadora da "Cidade Industrial", no distrito de Contagem, e a localidade de Tabuões, no distrito de Ibirité, município de Betim, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Panzera a pesquisar areia quartzosa, caulim, ouro e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, para pagamento de auxílio concedido à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.014.793,60, para o pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do DecretoLei nº 6.116, de 16 de Dezembro de 1943.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Dibax a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente ao Ginásio Patrocínio de São José, de Aracaju.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Lutécia, do Distrito Federal.

Ementa: Concede equiparação à Escola de Enfermeiras São Francisco de Assis.

Ementa: Altera a redação do art. 13 e suas alíneas do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.527, de 9 de Março de 1933.