Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender as despesas da construção de duas rodovias entre Alcindo Guanabara e Teresópolis e os trechos que ligam Niterói-Friburgo.

Ementa: Extingue a taxa especial criada pelo Decreto-lei nº 5.582, de 17 de junho de1943, sobre o algodão destinado à exportação ou ao consumo interno.

Ementa: Estabelece medidas para o combate ao gafanhoto migratório e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 à verba que especifica.

Ementa: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Brasil entre os paises que contribuem para a manutenção da "Association Internacionale Permanente des Congrés de Navegation"

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa com imagem de madeira.

Ementa: Cria o Departamento de Desportos do Exército e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, imóvel situado no Município de Queluz, Estado de São Paulo, necessário à execução do novo traçado da Rodovia Getúlio Vargas.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Guerra do Rio, para igual Tabela da Escola de Estado Maior, ambas do Ministério da Guerra.

Ementa: Retifica o Decreto nº 24.354 de 21 de Janeiro de 1948.

Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano José Orlando.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto Tavares a pesquisar feldspato, caulim e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Latorre a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis situados em Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da nova rodovia Rio-São Paulo, no trecho Engenheiro Passos - Valparaíba.

Ementa: Concede à sociedade "Navegação Sebastianense Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Libera os efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano Alfonso Bovero.