Busca de legislação

Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

Ementa: Concede auxílio extraordinário à Fundação Casa do Estudante do Brasil.

Ementa: Outorga a Dal Zotto, Eder & Companhia Limitada, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Rancho Fundo, situada no rio São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a instalar uma usina termoelétrica e dá outras providências.

Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Quartel General da 1ª Zona Aérea, do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia Hidro Elétrica Piratuba concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Santa Cruz, município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Hospital Central da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista de Serviço de Biometria Médica.

Ementa: Expede instruções para a execução da Lei nº 59, de 11 de agosto de 1947.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço de Pronto Socorro de Canoas, da Diretoria de Saúde, do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista de Estabelecimento de Subsistência da 5ª Região Militar do Ministério da Guerra.

Ementa: Cria Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Recife do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Cria função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Técnica de Pelotas, da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público e do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Depósito da Aeronáutica do Rio de Janeiro, do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza as abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para despesas com a instalação e realização da Reunião Regional da Navegação Aérea do Atlântico Sul.

Ementa: Dispõe sôbre as comemorações das batalhas dos Guararapes e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento aos construtores da estrada de ferro Corumbá Santa Cruz de La Sierra.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Estado de São Paulo.

Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo de contrato de cooperação, celebrado entre o Governo da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, e José Rodrigues Lima