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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 25.631, de 6 de Outubro de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública a faixa de terra situada nos municípios de Avanhandava e Penápolis, no Estado de São Paulo, necessária à construção da linha de transmissão entre a Usina Hidro Elétrica de Avanhandava e a cidade de Araçatuba, e autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a desapropriá-la.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 10, de 1948

    Ementa: Reajusta pagamento de vencimentos ou remuneração do pessoal da Secretaria do Senado Federal e Funções Gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 600-A, de 24 de Dezembro de 1948

    Ementa: Altera a organização do Estado Maior Geral e dá nova redação ao Decreto-lei nº 9.520, de 25 de julho de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1948

    Ementa: Aprova a Convenção para a proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América assinada pelo Brasil a 27 de dezembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 447, de 20 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para ocorrer as despesas com a construção da Cidade Universitária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 499, de 28 de Novembro de 1948

    Ementa: Fixa os vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 349, de 26 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 282, de 24 de Maio de 1948

    Ementa: Reorganiza o Departamento Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 283, de 24 de Maio de 1948

    Ementa: Assegura licença especial aos funcionários públicos, civis e militares .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1948

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Ruy Almeida.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1948

    Ementa: Especifica o número de veículos oficiais para os serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o uso de veículo oficial na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 305, de 18 de Julho de 1948

    Ementa: Regula a aplicação do art. 15, § 4º da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 231, de 6 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Restabelece os Quadros paralelos criados no Exército em 1932 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1948

    Ementa: Autoriza o Presidente da CD a nomear comissão para acompanhar o repatriamento dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1948

    Ementa: Prevê a nomeação de deputados para integrarem Comissão Mista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1948

    Ementa: Concede licenças ao deputado Deodoro Machado de Mendonça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 528, de 8 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar um hospital-Sanatório para tuberculosos, na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco, e a ampliar o Hospital Osvaldo Cruz, do Recife, no mesmo Estado e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 468, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 15.400,00, para ocorrer ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 454, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.

    Situação: Não consta revogação expressa