Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 9.480,00 para pagamento de diferença de vencimentos a funcionários do mesmo ministério.

Ementa: Concede equiparação ao curso ginasial do Ginásio do Instituto de Educação do Ceará.

Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, do Ginásio São Vicente de Paulo, de Vitória.

Ementa: Fixa o salário do pessoal do Instituto Nacional do Sal.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aquino Carlos do Nascimento a lavrar calcário e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à "Empresa de Navegação e Comércio Jari Ltda", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo como que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para atender despesas com a instalação e realização da Reunião Regional de Navegação Aérea do Atlântico Sul.

Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.

Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Matos a lavrar calcário e associados no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre a Presidência da República o crédito especial de Cr$ 3.750,00, para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional a José de Araújo Vieira.

Ementa: Autoriza o Ginásio Sagrada Família, com sede em São Paulo, a funcionar como colégio.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$34.000.000,00.

Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e obras públicas o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para a construção da rodovía Bagé-Aceguá, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o Acordo firmado entre o Brasil e a Noruega sobre Transportes Aéreos

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Napoleão Bezerra de Araújo e Francisco Leonis Gomes de Assis a pesquisar minério de ouro, tantalita e associados no município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Augusto de Campos a pesquisar carvão mineral e associados no município de Congonhinhas, Estado do Paraná.

Ementa: Ratifica concessão de serviço de loteria estadual.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Ramos da Silva Júnior, a pesquisar argila, feldspato, quartzito e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Romeu Cramer a pesquisar caulim, mica e associados no município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.