Busca de legislação

Ementa: Renova o Decreto nº 19.657, de 24 de setembro de 1945.

Ementa: Concede à Sociedade Minérios Gerais Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval vale de Menezes a lavrar quartzo no município de Bocaiuva do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Concede licença aos senhores Senadores Álvaro Botelho Maia e Arthur bernardas Filho para aceitarem suas nomeações de Delegado do Brasil a Conferencia da Organização das Nações Unidas a Instalar-se em Paris a 20 do Corrente mês.

Ementa: Concede licença ao Senador Arthur Santos para sua nomeação de Delegado do Brasil a IX Conferencia Pan americana a instalar-se em Bogotá a 30 do corrente. designação feita pelo Senhor Presidente da República.

Ementa: Autoriza o Poder executivo a dar execução ao Plano de ligação ferro-rodo-fluvial entre as cidades de Anápolis, em Goiás, e Belém, no Pará.

Ementa: Altera a Lei do Impôsto de Consumo.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944.

Ementa: Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional de Crédito especial para pagamento de deferença de gratificação adicional.

Ementa: Renova o Decreto nº 20.610, de 19 de fevereiro de 1946

Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Altino Arantes.

Ementa: Altera o § 6º do art. 101 do Regimento Interno.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

Ementa: Aprova o Convênio para construção da Ponte Internacional Quaraí-Artigas firmado entre o Brasil e Uruguai

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 762.610,00 para pagamento de fornecimentos no exercício de 1946.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a lavrar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regimento da Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 9.869, de 1946, que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited.