Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão Homero Borges a lavrar caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Associação Comercial de Campinas a prerrogativa da alínea "d" do art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ementa: Outorga à Companhia Renascença Industrial, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio das Velhas, em Volta Dourada, distrito de Rio Acima, município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios e Parques, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede subvenções a entidades desportivas, para o exercício de 1948.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

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Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Faz cessar a intervenção federal na sociedade anônima Frigorífico Barbacena S. A., realizada nos têrmos do Decreto-Lei nº 9.239, de 6 de maio de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.726, de 13 de março de 1946.

Ementa: Autoriza a Empresa Fôrça e Luz de Itaberaí, com sede em Itaberaí, Estado de Goiás, a ampliar suas instalações.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Autoriza a emprêsa de mineração Sociedade de Engenharia Ciro Ribeiro Pereira Ltda. a pesquisar caulim, silicato de potássio, leucita e associados nos municípios de Águas da Prata e Andradas, Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sérgio Francisco de Oliveira a pesquisar amianto no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armando Vitório Bei a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Jorge da Silva, a pesquisar águas marinhas e associados no município de Mimoso do Sul do Estado do Espírito Santos.