Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 33.000,00, para pagamento de gratificação de magistério à Professora Elzira Polônia Amabile.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.201.204,50, para pagamento, à Prefeitura do Distrito Federal, de auxílio destinado à manutenção, no exercício de 1947, dos serviços de esgotos na Capital da República.

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Rio Grande do Sul S.A. co m sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a redação do art. 8.º do Regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 20.940, de 09 e abril de 1946.

Ementa: Revoga o Decreto nº 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 8.738, de 11 de fevereiro de 1942.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo provisório.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Severino de Araújo a lavrar ouro no município de Teixeira, Estado da Paraíba.

Ementa: Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vicente de Castro a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - no município, têrmo e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de aparelhamento de inflamáveis no pôrto da Bahia.

Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942 os bens pertencentes a Costanza Barberis Loschi, natural da Itália.

Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Companhia Força e Luz de Guimarânia S. A.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Altivo de Sousa a pesquisar casseteria e associados no município de São João Del Rei, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Costa Azevedo a pesquisar água mineral no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Célio Borges de Gouveia a pesquisar quartzo, feldspato e associados no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Febrônio Alves de Sousa a comprar pedras preciosas.