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Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Concede à firma "Duarte, Maranhão, Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 , de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. A pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Leprevost & Cia. Ltda. a pesquisar minério de chumbo, zinco e associados nos municípios de Cêrro Azul e Imbuial, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Aprova o orçamento suplementar de Cr$ 210.150,00 para a construção de edifícios e execução de obras complemetares na estação de Santa Mariana, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade que menciona.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.

Ementa: Erige em monumento nacional a cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.

Ementa: Extingue cargos exedentes.

Ementa: Extingue cargos exedentes.

Ementa: Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, as fazendas denominadas "Boca do Rio" e "Pombal", situadas em Aratu, Estado da Bahia.

Ementa: Aceita a doação de um terreno situado em Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Revoga o Decreto nº 23.319, de 9 de julho de 1947.

Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível denominado Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, situado na divisa dos municípios de Bocaiúva, Pirapora e Coração de Jesus, Estado Minas Gerais.

Ementa: Revalida, como modificação , o Decreto nº 21.661, de 19 de agosto de 1946, que autorizou a Companhia Força e Luz Hidro Elétrica São Franscisco Xavier, Prados e Resende Costa, a ampliar suas instalações.

Ementa: Renova o Decreto nº 18.140, de 22 de março de 1945.

Ementa: Concede à sociedade "Navegação Carmac Limitada" autorização para continuar à funcionar com empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.