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Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora do Carmo, de Cataguase.

Ementa: Concede o reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Londrinense, de Londrina.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Revoga o Decreto nº 19.173, de 12 de julho de 1945.

Ementa: Concede à Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

Ementa: Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Shellmex do Brazil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para igual Tabela de serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o pessoal do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Altera a classificação da despesa a que se refere o Decreto nº 17.391, de 18 de dezembro de 1944.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vítor Macul a pesquisar calcáreo e associados no município de Fartura, Estado de São Paulo.