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Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Fortaleza, de Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Dispõe sobre férias dos servidores das Caixas Econômicas e do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir terreno de marinha que menciona, situado na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Dispõe sobre Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementares, de Extranumerário-mensalistas de repartições do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o Ginásio do Ateneu São Luís, com sede no Dstrito Federeal, a funcionar como colégio.

Ementa: Concede à sociedade "Navegação Fluvial Bettega Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n° 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

Ementa: Modifica as Tabelas Numéricas de extranumerário mensalista da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação e do Instituto Nacional de Surdos Mudos.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas que acompanhou o Decreto n° 23.448, de 31 de Julho de 1947, e dá outras providências.

Ementa: Regimento dos órgãos da Presidência da República.

Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Nero Macedo Júnior a pesquisar gnaisse no município de Guararema, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Armando do Vale Bastos a pesquisar argila e associados no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a Mineração Apolo S. A. a pesquisar cassiterita e associados no Município de Macapá, Território do Amapá.

Ementa: Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto Rio Branco.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Antônio Buffe e Abrão Antônio José Buffe a pesquisar calcário e associados no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aterá a lotação dos cargos de provimento, em comissão, do Departamento de Águas e Esgotos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro George Augusto Nascimento Oetterer a pesquisar calcário, calcita e associados no Município de Capão Bonito do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de ouro, diamantes, tungstênio, manganês e asociados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Mineração de Grafite, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio do Colégio e de seu afluente, ribeirão das Flores, no 1º distrito do município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Suprime cargo extinto.