Busca de legislação

Ementa: Aprova Regulamento para o serviço de tomada de contas às estradas de ferro fiscalizadas pelo Govêrno Federal.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orivaldo Lima Cardoso a pesquisar água mineral no município de Campos de Jordão, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 16.980, de 25 de Outubro de 1944.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Luis Gomes a pesquisar ametista e associados no município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.962,00, para pagamento de indenização.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento da diferença entre a importância fixada no orçamento e a que o Brasil tem de pagar, como contribuição ao "Comitê Inter-Governamental de Refugiados".

Ementa: Dispõe sôbre os adicionais do impôsto de renda.

Ementa: Dispõe sôbre o tratamento dos Juízes do Tribunal Federal de Recursos.

Ementa: Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 6.125, de 18 de Dezembro de1943.

Ementa: Inclui no Almanaque do Ministério da Aeronáutica o nome de Alberto Santos Dumont.

Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar para atender ao pagamento da disponibilidade do Embaixador Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.

Ementa: Aprova o registro feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, sobre o pagamento de Cr$ 342.946,20 por exercícios findos a "Serviço Hollerith S.A".

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para a construção da rodovia Bagé-Aceguá, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com medidas profiláticas de emergência.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção do trecho de vinte quilômetros da Rodovia Teresina - Picos.

Ementa: Concede à firma " Beranger & Cia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Agro Mercantil Ceres S. Barreto & Filhos Limitada a pesquisar amianto e associados no município de Traipu, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da "Aliança de Minas Gerais" Companhia de Seguros.