Busca de legislação

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Extranumerário - mensalista do Instituto Nacional de Surdos - Mudos, do Ministério da Educação.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Diocesano Pio XI, de Campina Grande.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, uma área de terreno situada no Distrito de Paz, município e comarca de Araraquara, Estado de São Paulo e pertencente a João Freitas da Silva.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Fernandes de Oliveira a pesquisar feldspato, quartzo e associados no município de Niteroí, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede a sociedade anônima "City of San Paulo Improvements and Freehold Land Company, Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Autoriza o funcionamento de cursos da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás.

Ementa: Aprova orçamento em substituição ao aprovado pelo Decreto nº 12.840, de 10 de Julho de 1943.

Ementa: Abre ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 2.576.528,60, à verba que especifica.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Abre ao Conselho Nacional do Petróleo o crédito suplementar de Cr$ 10.500.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Aprova, com modificações, as alterações introduzidas nos estatutos da Sociedade Cooperativa de Seguros do Sindicato dos Comerciantes Atacadistas do Rio de Janeiro, Responsabilidade Limitada, inclusive mudança de nome.

Ementa: Incumbe ao Departamento Nacional do Trabalho e às Delegacias Regionais do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o exame e a solução do problema do desemprego no país e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Figueiredo a pesquisar água mineral radioativa no município e Estado de São Paulo.

Ementa: Renova o Decreto nº 19.463, de 17 de Agosto de 1945.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.238.217,10, para pagamento de dívidas relacionadas.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza Fôrça e Luz de Iratí Ltda. A ampliar suas instalações de produção, transformação e transmissão de energia elétrica.