Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 24.295, de 31 de Dezembro de 1947
Ementa: Autoriza marinha, que menciona situado nesta Capital.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.297, de 31 de Dezembro de 1947
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Patrocínio da Mota a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.305, de 31 de Dezembro de 1947
Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.127, de 27 de Novembro de 1947
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Manuel Pereira Filho a pesquisar caulim, feldspato e associados no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.131, de 27 de Novembro de 1947
Ementa: Dispõe sobre a relotação do Ministério da Educação e Saúde.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.307, de 31 de Dezembro de 1947
Ementa: Aprova, com modificações, as alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Nacional de Seguros Ipiranga.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.141, de 29 de Novembro de 1947
Ementa: Declara extinto o Conselho Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.142, de 29 de Novembro de 1947
Ementa: Retifica o Decreto nº 23.405, de 28 de Julho de 1947.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.149, de 2 de Dezembro de 1947
Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Osvaldo Cruz, de Uberlândia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 23.716, de 19 de Setembro de 1947
Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 23.717, de 19 de Setembro de 1947
Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras previstas no plano geral de saneamento da Baixada Fluminense.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.153, de 4 de Dezembro de 1947
Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.179, de 5 de Dezembro de 1947
Ementa: Concede à Cia Atlântica de Mineração autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 24.183, de 10 de Dezembro de 1947
Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de Cr$ 429.000,00, para atender às despesas com a realização do Salão Nacional de Belas Artes, em 1947, e com o pagamento de parte dos prêmios conferidos no referido Salão, em 1945.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.189, de 10 de Dezembro de 1947
Ementa: Concede à Mauá Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com modificação, os seus estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 24.200, de 16 de Dezembro de 1947
Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro, área de terra a ser atravessada por linha de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.211, de 17 de Dezembro de 1947
Ementa: Renova o Decreto nº 19.459, de 17 de agosto de 1945.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.171, de 5 de Dezembro de 1947
Ementa: Concede à Empresa Águas Minerais Passa-Quatro Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.172, de 5 de Dezembro de 1947
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Severino de Aquino Lima a pesquisar caulim e associados no município de Cabo, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.178, de 5 de Dezembro de 1947
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a pesquisar ilmenita e associados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Situação: Revogada