Busca de legislação

Ementa: Concede à Dal Zoitto, Eder & Companhia Limitada autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica.

Ementa: Autoriza a firma Andréa Salvini & Cia. Ltda a pesquisar mármore e associados no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Altera a redação do item III do art. 1º do Decreto nº 22.860 de 02 de Abril de 1947.

Ementa: Dá nova redação a dois dispositivos do Regulamento do Serviço de Engenharia do Exército.

Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá, firmado no Rio de Janeiro, a 06 de Março de 1944.

Ementa: Outorga à Emprêsa Elétrica Fôrça e Luz Santo Antônio Limitada, com sede em Itaí, Estado de São Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no ribeirão Carrapatos, município de Itaí, distrito igual nome, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sôbre imóveis incorporados ao patrimônio nacional.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Companhia Telefônica Riograndense, para, sem monopólio ou privilégio de espécie alguma, executar serviço telegráfico interior e exterior, bem como serviço telefônico internacional, por meio de linhas telegráficas e telefônicas, com as Repúblicas Argentina e Oriental do Uruguai.

Ementa: Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário - mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Subordina ao 1º Distrito Naval o Corpo de Fuzileiro Navais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Concede à sociedade "Transportes Marítimos Cacique Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra necessária à construção da linha de transmissão, destinada a interligar os sistemas da Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica e da Companhia Prada de Eletricidade e autoriza a primeira a promover a desapropriação.