Busca de legislação

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Suprime cargos extintos.

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Ementa: Concede à sociedade "Transportes Marítimos Cacique Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra necessária à construção da linha de transmissão, destinada a interligar os sistemas da Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica e da Companhia Prada de Eletricidade e autoriza a primeira a promover a desapropriação.

Ementa: Revalida o Decreto nº 20.418, de 17 de janeiro de 1946, que transferiu à Emprêsa Elétrica de Londrina S.A. concessão para o aproveitamento do salto de Apucaraninha, no rio do mesmo nome, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcolino Alves da Rocha a pesquisar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 19.793, de 11 de Outubro de 1945.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de um imóvel destinado ao serviço do Exército Nacional.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Série Funcional de Médico da Tabela Numérica Suplementar de extranumerário Mensalista da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Nova Ponte, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Revalida a concessão outorgada pelo Decreto nº 20.357, de 8 de Janeiro de 1946, à Empresa Sul Brasileira de Eletricidade Sociedade Anônima.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Amazonas Praun da Silva a pesquisar areia, argila, turfa e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Pacífico Homem e Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar ferro, manganês e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Kuhn a lavrar argila, areia e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autorizao cidadão brasileiro Anísio Spinola Teixeira a pesquisar calcário no município de Salvador, do Estado da Bahia.

Ementa: Aprova modificações no projeto de contenção do terrapleno do cais do pôrto de Itajaí e respectivo orçamento.